Aplica–se a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como aos funcionários públicos municipais independentemente de sua função, cargo, ou vínculo empregatício, aos prestadores de serviços, estagiários, ou quaisquer pessoas e/ou instituições que estejam autorizadas a acessar os ativos da informação da PCRJ.
Requisito de transparência previsto no Decreto Municipal 44.698/18, inciso III do artigo 7.
Política de Segurança da Informação:
Normas Complementares:
- Resolução CVL Nº 218 – Conscientização em Segurança da Informação;
- Resolução CVL Nº 219 – Segurança de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Resolução CVL Nº 220 – Segurança de Desenvolvimento de Sistemas;
- Resolução CVL Nº 221 – Gestão de Incidentes de Segurança;
- Resolução CVL Nº 222 – Gestão de Softwares;
- Resolução CVL Nº 223 – Gestão de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Resolução CVL Nº 224 – Gestão de Vulnerabilidades Técnicas.
- Decreto Rio 56641 de 25 de agosto de 2025 – Proteção Contra Códigos Maliciosos
- Decreto Rio 56642 de 25 de agosto de 2025 – Uso da Internet
- Decreto Rio 56643 de 25 de agosto de 2025 – Uso do Correio Eletrônico
- Decreto Rio 56644 de 25 de agosto de 2025 – Criação e Manutenção de Senhas de Acesso
- Decreto Rio 56645 de 25 de agosto de 2025 – Segurança em Redes Sem Fio
- Decreto Rio 56646 de 25 de agosto de 2025 – Utilização de Solução de Computação em Nuvem
- Decreto Rio 56647 de 25 de agosto de 2025 – Backup e Restore
- Decreto Rio 56648 de 25 de agosto de 2025 – Segurança Física dos Ambientes de Processamento
- Decreto Rio 56649 de 25 de agosto de 2025 – Controle de Acesso aos Ativos Tecnológicos